Termos e Condições de Uso do 33ww03

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 33ww03, disponível em https://33ww03.net, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos da plataforma, que são incorporados a estes Termos por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços do 33ww03 após a publicação de eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 33ww03, o usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão de jogos de azar, inclusive aquelas mantidas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) ou por outros órgãos competentes;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto ou representante do 33ww03 ou de qualquer empresa parceira ou fornecedora de jogos à plataforma;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O cadastro é pessoal e intransferível. É permitida apenas uma (1) conta por CPF, endereço de e-mail e dispositivo. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, seja por si próprio ou por intermédio de terceiros, caracteriza violação grave destes Termos e sujeita o usuário às sanções previstas na Cláusula 10.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 33ww03 jamais solicitará a senha do usuário por qualquer canal de comunicação, incluindo chat, e-mail ou telefone.

Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá notificar imediatamente o suporte do 33ww03 pelo endereço [email protected]. O 33ww03 não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado quando verificada negligência do usuário na guarda de suas credenciais.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para:

• Solicitação do primeiro saque;
• Qualquer saque acima de R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Casos em que o 33ww03 identifique atividade incomum ou suspeita;
• Cumprimento de obrigações legais previstas na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e na regulamentação da SPA.

Os documentos aceitos para verificação de identidade incluem: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e Passaporte Brasileiro, todos acompanhados de comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias).

O 33ww03 aceita depósitos e processa saques por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos sujeitos a disponibilidade e limites operacionais: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT.

4.1 Depósitos

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra dentro de 60 segundos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil;
• O 33ww03 não cobra taxas sobre depósitos; taxas bancárias de terceiros, quando aplicáveis, são de responsabilidade do usuário;
• O 33ww03 aceita apenas depósitos oriundos de contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio titular da conta.

4.2 Saques

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, ou para conta bancária de titularidade comprovada do usuário;
• O prazo padrão para processamento de saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação da solicitação;
• O 33ww03 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com a regulamentação antilavagem de dinheiro;
• Saques de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de rollover correspondentes.

O 33ww03 pode oferecer bônus, free spins, cashback e outras promoções aos seus usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta, disponíveis na página da respectiva promoção.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 33ww03 são:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (turnover), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes de qualquer saque;
• Apenas apostas em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover. A lista de jogos elegíveis é informada nas condições de cada promoção;
• Apostas canceladas, nulas, em ambos os lados (arbitragem) ou realizadas em jogos não elegíveis não são computadas para o rollover;
• O prazo para cumprimento do rollover é definido em cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• O 33ww03 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter saques em casos de uso abusivo ou suspeita de fraude;
• Cada usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas. A criação de múltiplas contas para obtenção de bônus adicionais configura fraude.

Todas as apostas realizadas na plataforma 33ww03 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis na interface de cada produto. As disposições a seguir se aplicam de forma geral a todos os jogos e apostas:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada ou alterada após a confirmação, salvo nas situações expressamente previstas nas regras do jogo específico;
• O 33ww03 não se responsabiliza por erros de apostas decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário;
• Em casos de falhas técnicas durante uma partida ou sessão de jogo, a plataforma adotará os procedimentos previstos pelo fornecedor do jogo para determinar o resultado válido;
• Resultados de jogos de cassino ao vivo e crash games são determinados por algoritmos de RNG (Random Number Generator) certificados por auditorias independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras de cada modalidade esportiva e às diretrizes dos provedores de odds parceiros do 33ww03;
• O 33ww03 reserva-se o direito de suspender ou anular apostas em casos de erros manifestos de odds, informações incorretas ou irregularidades identificadas antes ou após o evento.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 33ww03 exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo automatizado para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganhos independentemente do resultado (arbitragem);
• Utilizar informações privilegiadas ou qualquer forma de vantagem ilícita em apostas esportivas;
• Tentar fraudar, manipular ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998;
• Criar contas em nome de terceiros ou fornecer documentos falsos no processo de verificação;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

A identificação de qualquer conduta vedada nesta cláusula poderá resultar na suspensão imediata da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 33ww03, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, software, código-fonte, gráficos, sons e vídeos, é de propriedade exclusiva do 33ww03 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, especialmente a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 33ww03. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma pode configurar infração sujeita às sanções cíveis e criminais previstas na legislação brasileira.

O 33ww03 envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não oferece garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A plataforma pode estar temporariamente indisponível em razão de manutenção programada, atualizações de segurança ou eventos de força maior.

O 33ww03 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Falhas de conexão à internet ou indisponibilidade de serviços de telecomunicação do lado do usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou prestadores de serviços de internet;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por falha de guarda das credenciais pelo próprio usuário.

O usuário poderá encerrar sua conta no 33ww03 a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo endereço [email protected]. O saldo disponível na conta (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao usuário após a conclusão do processo de verificação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

O 33ww03 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Usuário menor de 18 anos identificado após o cadastro;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por violação grave destes Termos, o 33ww03 poderá reter o saldo da conta e reportar o caso às autoridades competentes, sem necessidade de aviso prévio ao usuário.

O 33ww03 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente na área de configurações da conta:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: o usuário pode estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Tempo de pausa (cool-off): o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma, com prazo mínimo de 6 (seis) meses, prorrogável indefinidamente.

Caso você ou alguém próximo precise de ajuda relacionada a problemas com jogos de azar, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou acesse o suporte do 33ww03 disponível 24 horas por dia. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

O tratamento de dados pessoais pelo 33ww03 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

Os dados pessoais coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, dados de pagamento e histórico de transações. Esses dados são utilizados exclusivamente para:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC/AML);
• Processamento de depósitos e saques;
• Comunicações relacionadas à conta e às promoções (mediante consentimento);
• Detecção e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de determinações regulatórias da SPA e de autoridades judiciais.

O usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O 33ww03 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de entrada em vigor. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo nos casos em que a alteração decorrer de exigência legal imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações caracteriza aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta nos termos da Cláusula 10 antes da entrada em vigor das novas condições.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente, mas não se limitando a:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.