Política de Privacidade do 33ww03

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 33ww03, acessível em https://33ww03.net, doravante denominada "33ww03", "nós" ou "plataforma". O 33ww03 atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5.º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" compreende toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O 33ww03 coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo do relacionamento com o usuário. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerada automaticamente pelo uso da plataforma).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada exclusivamente em formato hash irreversível);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas pelo processador de pagamento — o 33ww03 não armazena o número completo do cartão);
• Documentos de verificação KYC: cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência recente.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, valores depositados e sacados, bônus utilizados;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas na plataforma, tempo de sessão, cliques, origem do acesso (referrer);
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 6 desta Política.

O 33ww03 trata dados pessoais exclusivamente quando há base legal adequada, nos termos dos arts. 7.º e 11 da LGPD. As finalidades e as respectivas bases legais são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): cadastro e autenticação de usuários, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, gestão de bônus e promoções, atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998), atendimento a determinações da SPA e do Ministério da Fazenda, reporte de transações suspeitas ao COAF;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística de uso para melhoria dos serviços, detecção de comportamentos abusivos, personalização da experiência de jogo responsável;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters, notificações sobre promoções e ofertas especiais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

O 33ww03 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedores de pagamento: dados financeiros necessários ao processamento de depósitos e saques são compartilhados com processadores de pagamento parceiros (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Provedores de jogos: identificador técnico do usuário (não dados pessoais completos) pode ser transmitido a fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para fins de funcionamento dos jogos e controle de integridade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): dados documentais podem ser compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, por determinação judicial ou por solicitação da SPA, do COAF, da Receita Federal ou de outras autoridades competentes;
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança e monitoramento, todos operando sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 33ww03 são contratualmente obrigados a tratar tais dados de acordo com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos adotados pela plataforma.

Os dados pessoais dos usuários do 33ww03 são armazenados em servidores protegidos, com adoção das seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores autorizados, com autenticação multifator e registro de auditoria (logs);
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt), nunca em texto simples;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificação de acessos não autorizados;
• Testes de segurança: a plataforma realiza testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente.

O 33ww03 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizadas exclusivamente para melhoria dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (ex.: configurações de limite de depósito, preferências de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: auxiliam na identificação e correção de erros técnicos na plataforma.

O 33ww03 não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros. Não há integração com redes de anúncios externas que rastreiem o comportamento do usuário fora da plataforma.

Os dados pessoais são mantidos pelo 33ww03 pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes prazos mínimos de retenção impostos por obrigações legais:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e regulamentação da SPA;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou da última transação;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados, de forma que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao 33ww03 pelo e-mail [email protected]:

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 33ww03, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD.

Alguns dos provedores de infraestrutura e serviços utilizados pelo 33ww03 podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. O 33ww03 garante que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, conforme art. 33 da LGPD:

• Para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre o 33ww03 e o destinatário, aprovadas pela ANPD;
• Quando necessário para a execução de contrato com o titular, como no caso do processamento de transações por provedores de pagamento internacionais.

Em qualquer caso de transferência internacional, o 33ww03 exige dos destinatários nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD e adota medidas contratuais para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados transferidos.

A plataforma 33ww03 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 33ww03 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 33ww03 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e o caso poderá ser comunicado às autoridades competentes, conforme a gravidade da situação e as obrigações legais aplicáveis.

O 33ww03 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de entrada em vigor atualizada.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto nos casos em que a alteração decorrer de exigência legal de aplicação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações. Recomendamos a consulta periódica a esta página para manter-se atualizado sobre nossas práticas de privacidade.

O 33ww03 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.

Para exercício de direitos previstos na LGPD, esclarecimentos sobre esta Política, notificação de incidentes de segurança ou qualquer outra questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo canal abaixo:

• Canal de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares